RGPD — Proteção de Dados

1. Enquadramento

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — Regulamento (UE) 2016/679 — estabelece regras relativas ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

2. Compromisso da Marlana

A Marlana Construção Civil, Lda. compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, leal, transparente e limitada às finalidades para as quais foram recolhidos.

3. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Marlana Construção Civil, Lda., contactável através do e-mail geral@marlana.pt.

4. Finalidade e base legal

Os dados pessoais recolhidos através do website destinam-se à resposta a contactos, pedidos de informação e pedidos de orçamento. O tratamento assenta no consentimento do titular, em diligências pré-contratuais e, quando aplicável, no cumprimento de obrigações legais.

5. Princípios aplicados

• Licitude, lealdade e transparência: os dados são tratados de forma clara e legítima.
• Minimização: apenas são solicitados os dados necessários.
• Exatidão: são adotados procedimentos para manter a informação correta e atualizada.
• Limitação da conservação: os dados são guardados apenas pelo período necessário.
• Integridade e confidencialidade: são aplicadas medidas de segurança adequadas.

6. Direitos dos titulares dos dados

O titular dos dados pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, bem como retirar o consentimento quando o tratamento se baseie nesse fundamento.

7. Exercício de direitos

Para exercer os seus direitos, envie um pedido para geral@marlana.pt. Poderá também apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.